terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Dia 2 de Dezembro - Dia Internacional da Abolição da Escravatura

Instituído em 2004 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o dia 2 de Dezembro recorda a aprovação da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, em 1949. 
 ARTIGO 4.º — NÃO À ESCRAVIDÃO
“Ninguém deverá ser mantido em escravidão ou trabalho forçado; a escravidão e o comércio de escravos foram proibidos em todas as suas formas.”
Portugal foi dos primeiros países a abolir a escravatura. Decorria o reinado de D.José I, quando, em 12 de Fevereiro de 1761, a escravatura foi abolida por Marquês de Pombal na Metrópole e na Índia. Contudo, só pelo Decreto de 1854, os
primeiros escravos a serem libertados foram os do Estado e mais tarde os da Igreja pelo Decreto de 1856. E, com a lei de 25 de Fevereiro de 1869 proclamou-se a abolição da escravatura em todo o Império Português, até ao termo definitivo de 1878.

"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa, desde o dia da publicação do presente decreto.
Todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos o deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 19 de Dezembro de 1854."

D. Luís, Diário do Governo,

27 de Fevereiro de 1869







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