No Parlamento Europeu, todas as línguas
oficiais são igualmente importantes: todos os documentos parlamentares são
publicados em todas as línguas oficiais da União Europeia (UE) e todos os
deputados do Parlamento Europeu têm o direito de se expressar na língua oficial
da sua escolha. Assim se garante também que todos podem acompanhar o trabalho
do Parlamento e ter acesso ao mesmo.
A União
Europeia considerou sempre a sua grande diversidade de culturas e línguas como
uma riqueza. Profundamente
enraizado nos Tratados europeus, o multilinguismo é o reflexo desta diversidade
cultural e linguística. Torna também as instituições europeias mais acessíveis
e transparentes para todos os cidadãos da União, aspeto que é fundamental para
o sucesso do sistema democrático da UE.
O Parlamento
Europeu difere das restantes instituições da UE no que toca à sua obrigação de
assegurar o mais elevado nível possível de multilinguismo. Todos os cidadãos
europeus têm o direito de se apresentarem como candidatos às eleições para o
Parlamento Europeu. Não seria razoável exigir que os deputados ao Parlamento
Europeu tivessem o domínio perfeito de uma das línguas utilizadas com mais
frequência, como o francês ou o inglês. O direito, que assiste a qualquer
deputado, de ler e redigir os documentos parlamentares, de seguir os debates e
de exprimir-se na sua própria língua está expressamente consagrado no Regimento
do Parlamento Europeu. Todos os cidadãos da UE devem poder ler a legislação que
lhes diz respeito na língua do seu próprio país. Na qualidade de colegislador,
o Parlamento Europeu tem também o dever de assegurar a qualidade linguística
irrepreensível, em todas as línguas oficiais, de toda a legislação que adota.
VER:
- Tratado
da União Europeia: artigo 55.°
- Tratado
sobre o Funcionamento da União Europeia: artigos 20.°, 24.° e 342.°
relativos ao multilinguismo
Línguas utilizadas no Parlamento Europeu
Percorreu-se um longo caminho desde o final da
década de 1950, quando se falavam apenas quatro línguas nas instituições das
Comunidades Europeias! Atualmente, no Parlamento Europeu, são utilizadas nada
menos do que 24 línguas oficiais, o que constitui um verdadeiro desafio
linguístico. Cada vez que novos Estados-Membros aderem à UE, as
suas línguas são adicionadas ao conjunto de línguas oficiais.
Língua oficial da UE desde…
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Alemão, francês, italiano, neerlandês - 1958
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Dinamarquês, inglês - 1973
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Grego - 1981
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Espanhol, português - 1986
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Finlandês, sueco - 1995
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Checo, eslovaco, esloveno, estónio, húngaro,
letão, lituano, maltês, polaco - 2004
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Búlgaro, irlandês, romeno - 2007
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Croata - 2013
As línguas oficiais da UE são definidas num regulamento, que é alterado
após cada adesão de forma a serem adicionadas as novas línguas oficiais. Todas
as línguas oficiais têm um estatuto igual. Com 24 línguas oficiais, existem
mais de 552 combinações linguísticas possíveis, uma vez que cada língua pode
ser traduzida para as outras 23 línguas. Para fazer face a este desafio, o
Parlamento Europeu criou serviços altamente eficientes em matéria de
interpretação, tradução e verificação dos textos jurídicos. São aplicadas
regras muito rigorosas para assegurar que estes serviços funcionem bem e que os
custos sejam mantidos a níveis razoáveis.
VER:
