O “Dia dos Direitos Humanos” é assinalado pela comunidade internacional a 10 de dezembro, para comemorar a data da adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), por parte da Assembleia das Nações Unidas.
10 de dezembro é também o “Dia Nacional dos Direitos Humanos”, instituído pela Assembleia da República (Resolução nº69/98, de 22 de dezembro).
Este ano, o “Dia dos Direitos Humanos” é dedicado ao lançamento de uma campanha que pretende sensibilizar para a relevância das duas Convenções Internacionais que, em 2016, irão comemorar o seu 50.º aniversário: o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
“Os Nossos Direitos. As Nossas Liberdades. Sempre” é o lema escolhido pelas Nações Unidas para dar voz a esta campanha, realçando os direitos inalienáveis a cada cidadão e a necessidade de um empenhamento contínuo no sentido de os respeitar.
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